Na discussão da classe artística da cidade de Caratinga – MG e
no pleno conhecimento de dificuldades financeiras que assolam nosso pais, apresento-lhes
o Projeto de Lei do Legislativo, que assegura em Lei Municipal o espaço dos
artistas locais nos eventos promovidos pela Prefeitura com determinação em
percentual de contratação de artistas que expressam a cultura mineira e
regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes
públicos com verbas oriundas do município de Caratinga - MG.
Esse Projeto de
Lei prevê tornar-se obrigatório a contratação de artistas da terra
pelo governo municipal, permitindo que 20% dos recursos gastos com
bandas e artistas serem destinado aos artistas locais. Essa ideia já é Lei
Municipal na cidade de Itamaraju - BA, Mirassol D´Oeste – MS, entre outros
municípios. Para nós, artistas locais, a iniciativa tem a missão de apoiar e
incentivar a cultura do município, além de resgatar as manifestações populares
da cidade, tendo em vista que a política cultural do município tem deixado a
desejar, que não tem planejado grandes eventos tradicionais, festivais e
espaços culturais.
No meu humilde
ponto de vista, destaco que a cidade dispõe de muitos artistas, os chamados
“prata da casa”, plenamente capacitados para contribuírem com o sucesso desses
eventos. Sugiro ainda aos parlamentares, que seja estabelecido pela Lei
Municipal por parte dos empresários de eventos, na qual estarão previstas
punições com multas, por cada espetáculo que deixar de cumprir a exigência e,
no caso de reincidência o cancelamento do alvará de licenciamento para a promoção
de novos eventos. Proponho ainda, que os valores relativos às multas aplicadas
sejam destinados aos órgãos representativos de entidades sem fins lucrativos,
como: APAE, Lar dos Idosos, Núcleo do Câncer entre outros com representação
instalada na cidade.
Mais informações: WatsApp: (33) 9.9908-5231
